Posso dar o troco em bala, moça?
Em breve, esse pedido corriqueiro pode se tornar crime com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Tudo isso porque o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) julgou que a falta de moedas para troco é crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
Para resolver esse problema de abuso ao consumidor, segundo suas próprias palavras, o deputado propôs um projeto de lei que pune comerciantes que não derem o devido troco alegando falta de moedas. Se por um lado, a pena pareça exagerada e a fiscalização quase impossível, por outro será o fim dos preços quebrados – aqueles que, sempre na casa dos 90, tentam ludibriar o consumidor destraído que só olha os números na frente da vírgula – a não ser que os comércios realmente se comprometam a fazer um bom estoque de moedas de uma centavo.
O projeto foi encaminhado para análise às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, aprovado ou não, ter troco, mesmo que apenas um centavo, já deveria ser obrigação moral.
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